Política de Privacidade — 7xx97

Na qualidade de Controlador dos Dados Pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018), a plataforma 7xx97, operadora do website https://7xx97.cam, é a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.

O Controlador determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados, sendo responsável por garantir que o tratamento ocorra de forma lícita, leal, transparente e em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a LGPD e as resoluções da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para quaisquer questões relativas à privacidade, você pode contatar diret amente nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

O 7xx97 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a base legal aplicável:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa ou dados biométricos) além dos estritamente necessários para a verificação de identidade (KYC) exigida pela legislação aplicável. Não coletamos, em hipótese alguma, dados de saúde sem consentimento expresso e justificativa legal específica.

Os dados pessoais coletados pelo 7xx97 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados — criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, gestão de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC) — cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das exigências da Lei 14.790/2023 e da SPA;
• Comunicação com o usuário — envio de notificações transacionais, alertas de segurança, respostas a solicitações de suporte e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Prevenção a fraudes e segurança — monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas, proteção contra acesso não autorizado;
• Jogo responsável — monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis situações de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atendimento a determinações judiciais, autoridades regulatórias (SPA, ANPD, Banco Central do Brasil) e obrigações fiscais perante a Receita Federal;
• Melhoria da plataforma — análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, testes A/B e desenvolvimento de novos recursos.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º (para dados pessoais comuns) ou no artigo 11º (para dados pessoais sensíveis). O 7xx97 realiza o tratamento dos dados dos seus usuários com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — atendimento às exigências de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações fiscais e regulatórias perante a SPA, ANPD e demais autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraudes, segurança da plataforma e monitoramento de jogo responsável, sempre com observância dos direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing e para coleta de dados não estritamente necessários à prestação do serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

O 7xx97 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Fornecedores de jogos — estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming e demais provedores recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução das sessões de jogo (identificador anônimo de sessão), sem acesso a dados pessoais identificáveis;
• Processadores de pagamento — instituições financeiras e intermediários de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) recebem os dados necessários para processar transações financeiras, sob contrato de processamento de dados compatível com a LGPD;
• Provedores de infraestrutura tecnológica — serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e analytics que operam como Operadores nos termos da LGPD, vinculados por contratos que exigem conformidade com a legislação de proteção de dados;
• Autoridades competentes — compartilhamento obrigatório mediante ordem judicial, requisição de autoridade policial ou regulatória competente (ANPD, SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil), nos limites estritamente necessários;
• Prevenção à lavagem de dinheiro — em cumprimento à Lei 9.613/1998, dados de transações suspeitas podem ser comunicados ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Todos os terceiros que acessam dados pessoais de usuários do 7xx97 estão sujeitos a acordos contratuais que exigem tratamento adequado e seguro dos dados, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Os dados pessoais dos usuários são conservados pelo 7xx97 pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e KYC — conservados por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e a Lei 14.790/2023;
• Registros de transações financeiras — conservados por, no mínimo, 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e financeira brasileira;
• Dados de suporte e atendimento — conservados por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de comprovação e resolução de eventuais disputas;
• Dados de comunicações de marketing — eliminados imediatamente após a revogação do consentimento, salvo se houver outra base legal que justifique a retenção;
• Logs de acesso — conservados por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular. Dados anonimizados poderão ser utilizados para fins estatísticos e de melhoria da plataforma sem prazo definido.

O 7xx97 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para funcionários internos, com princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de segurança, incluindo testes de penetração (pentest) realizados por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

O 7xx97 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, para fins analíticos e de publicidade. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários — essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não requerem consentimento e não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e analytics — coletam informações sobre como os usuários interagem com o site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para melhoria da plataforma. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade — permitem que a plataforma lembre de preferências do usuário (como configurações de jogo). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing — utilizados para exibir publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio das ferramentas de preferência de privacidade disponíveis na plataforma. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento da plataforma.

Em razão da natureza global dos serviços de infraestrutura tecnológica utilizados pelo 7xx97, alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou acessados por servidores ou prestadores de serviço localizados fora do território brasileiro. Tais transferências são realizadas apenas nas seguintes condições, em conformidade com o Capítulo V da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD (cláusulas-padrão de proteção de dados);
• Quando a transferência for necessária para a execução de contrato do qual o titular seja parte;
• Com base no consentimento específico e informado do titular para a transferência.

Os principais provedores de infraestrutura utilizados operam com certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2) e possuem compromissos contratuais compatíveis com os requisitos da LGPD.

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, que o 7xx97 está comprometido a respeitar e facilitar. Conforme o artigo 18 da LGPD, você tem o direito de:

• Confirmação e acesso — confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia completa deles;
• Correção — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina, para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação com base no consentimento — solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento — obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento — revogar o consentimento dado para tratamentos específicos (como marketing), a qualquer momento e sem custo;
• Oposição ao tratamento — opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando houver violação da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas — solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

A plataforma 7xx97 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e a verificação do CPF, que permite identificar a idade do titular junto à Receita Federal.

Caso identificarmos que coletamos dados de um menor de 18 anos, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das demais providências legais cabíveis. Pais e responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menor de idade devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

A plataforma 7xx97 pode, ocasionalmente, conter referências ou links para sites de terceiros, como fornecedores de jogos, entidades regulatórias ou parceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 7xx97 e aos serviços por ela operados.

O 7xx97 não tem controle sobre as práticas de privacidade de sites de terceiros e não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de tratamento de dados desses sites. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar.

O 7xx97 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias na plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor. Para alterações menores (como correções de redação ou atualizações de contato), a publicação da versão atualizada no site será suficiente.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão desta Política. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 7xx97 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a ANPD.

• Solicitações de direitos LGPD: [email protected]
• Suporte geral e dúvidas: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24h na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações LGPD; até 24 horas úteis para suporte geral